br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2967/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2967 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
native_id1346

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO N º 2.967 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 45.000,00 
( quarenta e cinco mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
07 DEPTO. TÉCNICO. JURÍDICO E PLANEJAMENTO 
02 PLANEJAMENTO 
10 Habitação e Urbanismo 
1057 Habitação 
1057316 Habitações Urbanas 
10573161.015000 PROGRAMA HABITAR BRASIL 
4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações.............................R$ 45.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
DECRETO N º 2.967 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

open original →