| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.967 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 07 DEPTO. TÉCNICO. JURÍDICO E PLANEJAMENTO 02 PLANEJAMENTO 10 Habitação e Urbanismo 1057 Habitação 1057316 Habitações Urbanas 10573161.015000 PROGRAMA HABITAR BRASIL 4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações.............................R$ 45.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 2.967 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete