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norma nº 2966/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2966 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.966 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$5.000,00 
(cinco mil, reais) a seguinte dotação orçamentária:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.........R$ 5.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
06 DEPTO. DE SAÚDE. ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-89 Outros Serviços e Encargos..........R$ 3.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
DECRETO Nº 2.966 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999 
2
0416 Abastecimento 
0416094 Estoques Reguladores 
04160942.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-116 Outros Serviços e Encargos...........R$ 2.000,00 
TOTAL....................... .......................................................R$ 5.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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