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norma nº 2965/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2965 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaAPOSENTA ELPIDIO RODRIGUES
native_id1348

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DECRETO Nº 2.965, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos integrais a partir de 02 de 
setembro de 1999, o Sr. ELPÍDIO RODRIGUES, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o 
cargo de Ajudante de Serviços Municipais, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “A “ da 
lei nº 1.747/93 de 08/09/93, combinado com a Subseção III, artigos 24 e 28 e seus parágrafos da 
Lei Municipal nº 1749/93 de 29/09/93 PREASPROM, substituída por AMPRESP, conforme Lei 
Municipal nº 1.923, de 16/09/97, em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0853/99, 
de 06 de julho de 1999. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º- Revogam - se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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