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norma nº 2964/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2964 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaAPOSENTA JOÃO BATISTA DA ROSA
native_id1349

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DECRETO Nº 2.964, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais a partir de 02 de 
setembro de 1999, o Sr. JOÃO BATISTA DA ROSA, funcionário Estatutário Municipal, 
exercendo o cargo de Zelador, de acordo com o artigo 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1.747/93 
de 08/09/93, e Artigo 23, da subseção II da lei Municipal nº 1.749/93 ( AMPRESP ) e artigo 40, 
inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, em atendimento ao requerimento 
protocolado sob nº 01.053/99, de 19 de agosto de 1999. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º- Revogam - se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG.12.393.478 
Chefe de Gabinete 

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