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norma nº 2958/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2958 / 1999
Date 1999-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE 29 DE AGOSTO DE 1999
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DECRETO Nº 2.958 DE 20 DE AGOSTO DE 1.999. 
1
“DISPÕES SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43 DA LEI 4,320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1987,DE 20 DE AGOSTO DE 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Ärtigo lº - Fica suplementada na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, 
um crédito suplementar, nos termos do artigo 43 da lei 4.320/64, e Lei nº 1.858 de 20 de agosto 
de 1.999, a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que se destinará a 
suplementação da seguinte dotação orçamentária:- 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.004000 Pavimentação asfáltica 
4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações.......R$ 150.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento da 
receita. 
DECRETO Nº 2.958 DE 20 DE AGOSTO DE 1.999. 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de agosto de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478 /SP 
Chefe de Gabinete 

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