| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 1999 |
| Date | 1999-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE 29 DE AGOSTO DE 1999 |
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DECRETO Nº 2.958 DE 20 DE AGOSTO DE 1.999. 1 “DISPÕES SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4,320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1987,DE 20 DE AGOSTO DE 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Ärtigo lº - Fica suplementada na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito suplementar, nos termos do artigo 43 da lei 4.320/64, e Lei nº 1.858 de 20 de agosto de 1.999, a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que se destinará a suplementação da seguinte dotação orçamentária:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.004000 Pavimentação asfáltica 4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações.......R$ 150.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento da receita. DECRETO Nº 2.958 DE 20 DE AGOSTO DE 1.999. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de agosto de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478 /SP Chefe de Gabinete