| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 1999 |
| Date | 1999-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.957 DE 09 DE AGOSTO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$10.000,00 (dez mil, reais) a seguinte dotação orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.........R$ 10.000,00 TOTAL....................... ......................................................R$ 10.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEP.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-76 Outros Serviços e Encargos..........R$ 10.000,00 TOTAL....................... ..................................................... R$ 10.000,00 DECRETO Nº 2.957 DE 09 DE AGOSTO DE 1.999 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de agosto de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete