| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2956 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
| native_id | 1357 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO N º 2.956 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 06 DEPTO. SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-89 Outros Serviços e Encargos.................................R$ 15.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de agosto de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 2.956 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete