norma nº 3972/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.972, de 01 DE AGOSTO DE 2018.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 871.000,00
(oitocentos e setenta e um mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4,320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3,1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 26.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
as 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 115.000,00
26 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 7.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
40 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
45 Al 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
51 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
53 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade Privada
69 1 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 134.000,00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
75
76
78
82
85
87
91
96
100
103
118
123
127
128
135
138
139
159
160
162
203
204
205
207
RUA RAWu
MN No MN
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.04
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90,36
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
17.000,00
12.000,00
35.000,00
7.000,00
16.000,00
37.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00
30.000,00
3.000,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
46.000,00
114.000,00
10.000,00
2.000,00
30.000,00
3.000,00
211 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
233 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
243 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Total do Remanejamento 871.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 22.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
20 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.000,00
21 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 16.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
38 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.000,00
49 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
50 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
51 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC,
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. Fundo Mun. da Criança e do Adolesc.
61 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
63 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
68 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
84
88
89
97
99
108
114
130
136
140
141
142
143
145
147
149
151
152
164
166
AR uRn
AR RnNR
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.04
3.3.90.36
3.3.90.36
4.5.90.61
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.5.90.61
3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Manutenção da Pré Escola
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
10.000,00
17.000,00
45.000,00
2.000,00
16.000,00
73.000,00
12.000,00
16.000,00
17.000,00
1.000,00
9.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
13.000,00
12.000,00
36.000,00
169 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 15.000,00
170 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 251.000,00
174 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 42.000,00
175 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.11 TRANSPORTES
02.11.00 TRANSPORTES
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes
182 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 17.000,00
186 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 15.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
190 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 48.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
223 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
245 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Total do Remanejamento 871.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de Agosto 018.
ABAS
7 a sai
GILMAR MARTÍN MARTINS “CIA BREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DESIGNADO
e ag