| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.953 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 08 Educação e Cultura 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil.............................................R$ 50.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160941.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 37.500,00 TOTAL...................... ...................................................................R$ 87.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. DECRETO N º 2.953 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de agosto de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete