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norma nº 2953/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2953 / 1999
Date 1999-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.953 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 87.500,00 
(oitenta e sete mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil.............................................R$ 50.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoques Reguladores 
04160941.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 37.500,00 
TOTAL...................... ...................................................................R$ 87.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
DECRETO N º 2.953 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de agosto de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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