| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2952 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.952 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$73.204,00 (setenta e três mil, duzentos e quatro reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.0000-37 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 40.000,00 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.007000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 4.1.1.0.00.0000-58 Obras e Instalações....................................................R$ 22.500,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 assistência Médica e Sanitária 13754281.012000 EQIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-86 Equipamentos e Material Permanente........................R$ 10.704,00 TOTAL...................... ....................................................................................R$ 73.204,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. DECRETO N º 2.952 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de agosto de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete