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norma nº 2952/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2952 / 1999
Date 1999-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.952 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$73.204,00
(setenta e três mil, duzentos e quatro reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.0000-37 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 40.000,00 
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.007000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 
4.1.1.0.00.0000-58 Obras e Instalações....................................................R$ 22.500,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 assistência Médica e Sanitária 
13754281.012000 EQIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-86 Equipamentos e Material Permanente........................R$ 10.704,00 
TOTAL...................... ....................................................................................R$ 73.204,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
DECRETO N º 2.952 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de agosto de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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