| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2951 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.951 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.002000 I.N.S.S. 3.1.1.3.00.0000-119 Obrigações Patronais..............R$ 22.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.003000 AMPRESP 3.1.1.3.00.0000-103 Obrigações Patronais...............R$ 22.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de agosto de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 2.951 DE 04 DE AGOSTO DE 1.999. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete