| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 1999 |
| Date | 1999-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.948 DE 12 DE JULHO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$16.000,00 (dezesseis mil, reais) a seguinte dotação orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.........R$ 16.000,00 TOTAL....................... ......................................................R$ 16.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEP.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 03 CEMITÉRIO 1060326 Serviços Funerais 10603262.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMANTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-68 Outros Serviços e Encargos..........R$ 1.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde DECRETO Nº 2.948 DE 12 DE JULHO DE 1.999 2 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos...........R$ 7.000,00 07 DEPTO.TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 02 PLANEJAMENTO E OBRAS 0307025 Edificações Públicas 03070252.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-111 Outros Serviços e Encargos..........R$ 1.000,00 08 DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160942.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-116 Outros Serviços e Encargos..........R$ 7.000,00 TOTAL....................... ..................................................... R$ 16.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de julho de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete