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norma nº 2947/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2947 / 1999
Date 1999-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.947 DE 12 DE JULHO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Ficam suplementadas nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 77.500,00 
(setenta e sete mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
04 DEP.DE EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil...........................R$ 25.000,00 
3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo.............R$ 20.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil............................R$ 15.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 SAUDE E SANEAMENTO 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Medica e Sanitária 
13754282.013000 SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISER.PARAPUÃ 
3.2.3.3.1.00.0000-82 Subvenções Sociais..................R$ 17.500,00 
TOTAL...................... ................................................. R$ 77.500,00 
DECRETO N º 2.947 DE 12 DE JULHO DE 1.999. 
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil..............................R$ 10.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil.............................R$ 5.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
15814862.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-87 Pessoal Civil.............................R$ 5.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
041694 Estoques Reguladores 
04160941.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente. R$ 20.000,00 
04160942.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal Civil........................................ R$ 20.000,00 
07 DEPTO. TÉCNICO, JURIDICO E PLANEJAMENTO 
10 Habitação e Urbanismo 
1057 Habitação 
1057025 Edificações Públicas 
10570251.016000 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CIRETRAN 
4.1.1.0.00.0000-134 Obras e Instalações.................................R$ 17.500,00 
TOTAL...................... ................................................................R$ 77.500,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
DECRETO N º 2.947 DE 12 DE JULHO DE 1.999. 
3
Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de julho de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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