| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2947 / 1999 |
| Date | 1999-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.947 DE 12 DE JULHO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Ficam suplementadas nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 04 DEP.DE EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil...........................R$ 25.000,00 3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo.............R$ 20.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil............................R$ 15.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 SAUDE E SANEAMENTO 1375 Saúde 1375428 Assistência Medica e Sanitária 13754282.013000 SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISER.PARAPUÃ 3.2.3.3.1.00.0000-82 Subvenções Sociais..................R$ 17.500,00 TOTAL...................... ................................................. R$ 77.500,00 DECRETO N º 2.947 DE 12 DE JULHO DE 1.999. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil..............................R$ 10.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil.............................R$ 5.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 15814862.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-87 Pessoal Civil.............................R$ 5.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 041694 Estoques Reguladores 04160941.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente. R$ 20.000,00 04160942.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal Civil........................................ R$ 20.000,00 07 DEPTO. TÉCNICO, JURIDICO E PLANEJAMENTO 10 Habitação e Urbanismo 1057 Habitação 1057025 Edificações Públicas 10570251.016000 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CIRETRAN 4.1.1.0.00.0000-134 Obras e Instalações.................................R$ 17.500,00 TOTAL...................... ................................................................R$ 77.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. DECRETO N º 2.947 DE 12 DE JULHO DE 1.999. 3 Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de julho de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete