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norma nº 2945/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2945 / 1999
Date 1999-07-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.945 DE 05 DE JULHO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 30.000,00 
(Trinta mil reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 
07 DEP.TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 
02 PLANEJAMENTO E OBRAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1057 Habitação 
1057316 Habitação Urbana 
10573161.015000 Programa Habitar Brasil 
4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações.................R$ 30.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
08 DEP.AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoque Reguladores 
04160941.012000 Equipamentos e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente...R$ 30.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de julho de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
DECRETO N º 2.945 DE 05 DE JULHO DE 1.999. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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