| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 1999 |
| Date | 1999-07-05 |
| Ementa | APOSENTA EDUARDO PEREIRA |
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DECRETO Nº 2.944, DE 05 DE JULHO DE 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais a partir de 05 de julho de 1999, o Sr. EDUARDO PEREIRA, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Motorista de Ambulância, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “c “da Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93, e Artigo 26, inciso V, e artigo 2º das disposições transitórias ( AMPRESP), em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0754/99, de 15 de junho de 1999. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam - se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de julho de 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478/SP Chefe de Gabinete