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← Parapuã (SP)

norma nº 2944/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2944 / 1999
Date 1999-07-05
EmentaAPOSENTA EDUARDO PEREIRA
native_id1369

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DECRETO Nº 2.944, DE 05 DE JULHO DE 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais a partir de 05 de 
julho de 1999, o Sr. EDUARDO PEREIRA, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o 
cargo de Motorista de Ambulância, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “c “da Lei 
Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93, e Artigo 26, inciso V, e artigo 2º das disposições transitórias ( 
AMPRESP), em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0754/99, de 15 de junho de 
1999. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º- Revogam - se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de julho de 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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