norma nº 3971/2018

DECRETO N.º 3.971 DE 30 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO- QUE ESPECIFÍCA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR. e
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
“Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de-
Parapuá;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se
tornou vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular;
Considerando o disfosto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão da concessão de
aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
CARGO: Merendeira
TITULAR: Sônia Rodrigues da Rocha Alves
RG: 22.419.832/SP
CPF: 116.421.898-04
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 30/de julho de 2018.
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefeito Municipal =
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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