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norma nº 2941/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2941 / 1999
Date 1999-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.941 DE 25 DE JUNHO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 40.000,00 
( Quarenta mil reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo.....................R$ 30.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 
01 SAUDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saude 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
13754282.013000 Subvenção a Santa Casa de Mis. de Parapuã 
3.2.3.1.00.0000-82 Subvenção Social..............................R$ 10.000,00 
Total ...........................................................R$ 40.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
DECRETO N º 2.941 DE 25 DE JUNHO DE 1.999. 
2
 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02 FINANÇAS 
0308 Administração Financeiras 
0308032 Controle Interno 
03080322.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-27 Pessoal Civil........................................R$ 5.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil.........................................R$ 15.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSITENCIA E PTREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil........................................R$ 10.000,00 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo..........................R$ 10.000,00 
Total .............................................................R$ 40.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 25 de junho de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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