| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 1999 |
| Date | 1999-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.941 DE 25 DE JUNHO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo.....................R$ 30.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 01 SAUDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saude 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13754282.013000 Subvenção a Santa Casa de Mis. de Parapuã 3.2.3.1.00.0000-82 Subvenção Social..............................R$ 10.000,00 Total ...........................................................R$ 40.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- DECRETO N º 2.941 DE 25 DE JUNHO DE 1.999. 2 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 FINANÇAS 0308 Administração Financeiras 0308032 Controle Interno 03080322.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-27 Pessoal Civil........................................R$ 5.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil.........................................R$ 15.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSITENCIA E PTREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil........................................R$ 10.000,00 3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo..........................R$ 10.000,00 Total .............................................................R$ 40.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 25 de junho de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete