| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2939 / 1999 |
| Date | 1999-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.939 DE 17 DE JUNHO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 030702002.01000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos............R$ 37.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 01 SAUDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saude 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.0000-80 Material de consumo...........................................R$ 37.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de junho de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 2.939 DE 17 DE JUNHO DE 1.999. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. MARIA ELISA DA SILVA T. DOS SANTOS Chefe de Gabinete Subst.