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norma nº 2939/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2939 / 1999
Date 1999-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.939 DE 17 DE JUNHO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 37.500,00 
(Trinta e sete mil e quinhentos reais), a seguinte dotação Orçamentária:-
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
030702002.01000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos............R$ 37.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 
01 SAUDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saude 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de consumo...........................................R$ 37.500,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de junho de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
DECRETO N º 2.939 DE 17 DE JUNHO DE 1.999. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
MARIA ELISA DA SILVA T. DOS SANTOS 
Chefe de Gabinete Subst. 

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