| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 1999 |
| Date | 1999-06-17 |
| Ementa | APOSENTA EDMUNDO GIGLIOTI |
| native_id | 1375 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 2.938, DE 17 DE JUNHO DE 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais a partir de 17 de junho de 1999, o Sr. EDMUNDO GIGLIOTI, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Carpinteiro, de acordo com o artigo 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93, e Artigo 23, da subseção II da lei Municipal nº 1.749/93 ( AMPRESP ) e artigo 40, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0389/99, de 22 de março de 1999. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogan -se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de junho de 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. MARIA ELISA DA SILVA T. SANTOS Chefe de Gabinete Subst.