br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2936/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2936 / 1999
Date 1999-06-17
EmentaAPOSENTA MANOEL CANTO
native_id1377

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2.936, DE 17 DE JUNHO DE 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais a partir de 17 de 
junho de 1999, o Sr. MANOEL CANTO, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo 
de Ajudante de Serviços Gerais, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “d “ e artigo 91 da 
Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93, e Artigo 21 e 22, parágrafo 1º e 2º, e artigo 28 do 
AMPRESP e artigo 2º das disposições transitórias, em atendimento ao requerimento protocolado 
sob nº 0379/99, de 19 de março de 1999. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º- Revogan -se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de junho de 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
MARIA ELISA DA SILVA T. SANTOS 
Chefe de Gabinete Subst.

open original →