| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 1999 |
| Date | 1999-06-17 |
| Ementa | APOSENTA MANOEL CANTO |
| native_id | 1377 |
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DECRETO Nº 2.936, DE 17 DE JUNHO DE 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais a partir de 17 de junho de 1999, o Sr. MANOEL CANTO, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “d “ e artigo 91 da Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93, e Artigo 21 e 22, parágrafo 1º e 2º, e artigo 28 do AMPRESP e artigo 2º das disposições transitórias, em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0379/99, de 19 de março de 1999. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogan -se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de junho de 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. MARIA ELISA DA SILVA T. SANTOS Chefe de Gabinete Subst.