| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 |
| native_id | 1417 |
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DECRETO N º 2.896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.936, de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.........R$ 20.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 06 DEPTO. DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-81 Outros serviços e encargos..........R$ 10.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 158148661.0011000 CONSTRUÇÃO DO PREÉDIO DO C.C.I. 4.1.1.0.00.0000-97 Obras e instalações..........R$ 10.000,00 TOTAL .........................................R$ 20.000,00 DECRETO N º 2.896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Chefe de Gabinete