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norma nº 2896/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2896 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97
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DECRETO N º 2.896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
1 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02 DE 
DEZEMBRO DE 1.997”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.936, 
de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.........R$ 20.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
06 DEPTO. DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-81 Outros serviços e encargos..........R$ 10.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
158148661.0011000 CONSTRUÇÃO DO PREÉDIO DO C.C.I. 
4.1.1.0.00.0000-97 Obras e instalações..........R$ 10.000,00 
TOTAL .........................................R$ 20.000,00 
DECRETO N º 2.896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
2 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Chefe de Gabinete 

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