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norma nº 2895/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2895 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97
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DECRETO Nº 2.895 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL NC 1.936, DE 
02/12/97.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.936, de 02/12/97, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais)a seguinte dotaç ão orçamentária:- 
04 DEPT. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo..........R$ 50.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
06 DEPTO. DE SAÚDE , ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581427 Alimentação e Nutrição 
15814272.027000 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3.1.2.0.00.0000-128 Material de Consumo..........R$ 50.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 2.895 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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