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norma nº 2894/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2894 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97
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Decreto nº 2.894 de 03 de novembro de 1.998 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 
02/12/1.997.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA , Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da Lei nº 1.936 de 
02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 70.200,00 ( setenta 
mil e duzentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil..........R$ 12.200,00 
03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil..........R$ 6.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil..........R$ 16.000,00 
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 MANUTENÇÀO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil..........R$ 23.000,00 
Decreto nº 2.894 de 03 de novembro de 1.998 
2
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil..........R$ 23.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.023000 INATIVOS 
3.2.5.1.00.0000-99 Inativos...................R$ 13.000,00 
TOTAL ................................R$ 70.200,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizados os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
03 DEPTO. DE ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070211.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-26 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 4.000,00 
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02 FINANÇAS 
0308 Administração Financeira 
0308032 Controle Interno 
03080322.0010000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.2.0.00.0000-28 Material de consumo.........R$ 7.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 
03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
0846 Educação Física e Desportos 
0846228 Parques Recreativos e Desportivos 
08462282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-43 Outros serviços e encargos..........R$ 7.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-60 Equipamentos e Material Permanente....R$ 5.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
Decreto nº 2.894 de 03 de novembro de 1.998 
3
1688534 Estradas Vicinais 
16885341.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERNAMENTE 
4.1.2.0.00.0000-78 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 10.000,00 
07 DEPTO. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 
01 DEPTO.TÉCNICO E JURÍDICO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307021 Administração geral 
03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.0000-106 Material de Consumo...........R$ 5.000,00 
3.1.3.2.00.0000-107 Outros Serviços e Encargos.........R$ 5.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoque reguladores 
04160941.012000 EQUIPAMEWNTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente........R$ 27.200,00 
TOTAL .................................................................... R$ 70.200,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478 SP 
Chefe de Gabinete 

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