| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 |
| native_id | 1419 |
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Decreto nº 2.894 de 03 de novembro de 1.998 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/12/1.997.” ANTONIO ALVES DA SILVA , Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da Lei nº 1.936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 70.200,00 ( setenta mil e duzentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil..........R$ 12.200,00 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil..........R$ 6.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil..........R$ 16.000,00 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 MANUTENÇÀO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil..........R$ 23.000,00 Decreto nº 2.894 de 03 de novembro de 1.998 2 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil..........R$ 23.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.023000 INATIVOS 3.2.5.1.00.0000-99 Inativos...................R$ 13.000,00 TOTAL ................................R$ 70.200,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 03 DEPTO. DE ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070211.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-26 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 4.000,00 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 FINANÇAS 0308 Administração Financeira 0308032 Controle Interno 03080322.0010000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.0000-28 Material de consumo.........R$ 7.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportivos 08462282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-43 Outros serviços e encargos..........R$ 7.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-60 Equipamentos e Material Permanente....R$ 5.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário Decreto nº 2.894 de 03 de novembro de 1.998 3 1688534 Estradas Vicinais 16885341.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERNAMENTE 4.1.2.0.00.0000-78 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 10.000,00 07 DEPTO. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 01 DEPTO.TÉCNICO E JURÍDICO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração geral 03070212.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.0000-106 Material de Consumo...........R$ 5.000,00 3.1.3.2.00.0000-107 Outros Serviços e Encargos.........R$ 5.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoque reguladores 04160941.012000 EQUIPAMEWNTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Material Permanente........R$ 27.200,00 TOTAL .................................................................... R$ 70.200,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478 SP Chefe de Gabinete