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norma nº 2893/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2893 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1967 DE 03/11/98
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DECRETO Nº 2.893 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
 
1
‘DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 ,E LEI 
MUNICIPAL Nª 1.967 DE 03/11/98”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, :-
Artigo lº - Fica anulada na na importância de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e 
quinhentos reais), nos termos do artigo 43, da Lei Nº 4.320/64, e Lei Municipal Nº 1.967 de 
03/11/98, a seguinte dotação do orçamento vigente:-
06 -DEP.DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
03 -PREVIDÊNCIA 
1582 -PREVIDÊNCIA 
1582492 -Previdência 
15824922.029000 -Previdência Social a segurados 
3.2.1.4.00.0000-129 -Contribuição à AMPRESP..............R$ 32.500,00 
Artigo 2º - Com a anulação feita pelo artigo lº, fica suplementada a seguinte dotação 
do orçamento vigente:- 
08 -DEP.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 -AGRICULTURA 
04 -Agricultura 
0416 -Abastecimento 
0416094 -Estoques Reguladores 
04160942.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.3.2.00.0000-116 -Outros Serviços e Encargos..............R$ 32.500,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã ,03 de novembro de 1.998. 
DECRETO Nº 2.893 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
 
2
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 

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