| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2893 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1967 DE 03/11/98 |
| native_id | 1420 |
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DECRETO Nº 2.893 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 1 ‘DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 ,E LEI MUNICIPAL Nª 1.967 DE 03/11/98”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, :- Artigo lº - Fica anulada na na importância de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 43, da Lei Nº 4.320/64, e Lei Municipal Nº 1.967 de 03/11/98, a seguinte dotação do orçamento vigente:- 06 -DEP.DE SAÚDE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 -PREVIDÊNCIA 1582492 -Previdência 15824922.029000 -Previdência Social a segurados 3.2.1.4.00.0000-129 -Contribuição à AMPRESP..............R$ 32.500,00 Artigo 2º - Com a anulação feita pelo artigo lº, fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente:- 08 -DEP.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 -AGRICULTURA 04 -Agricultura 0416 -Abastecimento 0416094 -Estoques Reguladores 04160942.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-116 -Outros Serviços e Encargos..............R$ 32.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã ,03 de novembro de 1.998. DECRETO Nº 2.893 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 2 Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.