| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2892 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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DECRETO Nº 2.892, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã,Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A ARTIGO lº - Fica suplementado a dotação do orçamento da Autarquia Municipal de Parapuã, nos termos do artigo 43, da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 155.000,00 ( cento e cinquenta e cinco mil reais), codificada conforme demonstrativo abaixo:- 01 Previdência 01-01 Previdência Municipal 15 Assistência e Previdência 15.07 Administração 15.07.021-0 Administração Geral 15.07.0212.001 Manutenção de Serviços Administrativos 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos..........R$ 155.000,00 ARTIGO 2º - A suplementação aludida do exercício anterior, terá como recurso, o excesso de arrecadação verificada no exercício..............................R$ 155.000,00. ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478/SP Chefe de Gabinete