br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2892/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2892 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id1421

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2.892, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã,Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
ARTIGO lº - Fica suplementado a dotação do orçamento da Autarquia 
Municipal de Parapuã, nos termos do artigo 43, da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
155.000,00 ( cento e cinquenta e cinco mil reais), codificada conforme demonstrativo abaixo:- 
01 Previdência 
01-01 Previdência Municipal 
15 Assistência e Previdência 
15.07 Administração 
15.07.021-0 Administração Geral 
15.07.0212.001 Manutenção de Serviços Administrativos 
3.0.0.0 Despesas Correntes 
3.1.0.0 Despesas de Custeio 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos..........R$ 155.000,00 
ARTIGO 2º - A suplementação aludida do exercício anterior, terá como 
recurso, o excesso de arrecadação verificada no exercício..............................R$ 155.000,00. 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

open original →