| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 |
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DECRETO N º 2.891 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.936, de 02/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 05 Dep.Obras e Serviços Gerais 01 Ruas e Avenidas 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.004000 Pavimentação Asfáltica 4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações..........R$ 12.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1060327 Iluminação Pública 10603272.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-72 Outros Serviços e Encargos..........R$ 10.000,00 Total R$ 22.000,00 Artigo 2º - Para cabertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 10584323 Planejamento Urbano 10583231.0076000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 4.1.1.0.00.0000-58 Obras e Instalações..........R$ 12.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581427 Alimentação e Nutrição 15814272.027000 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DECRETO N º 2.891 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 2 3.1.2.0.00.0000-128 Material de Consumo..........R$ 10.000,00 Total R$ 22.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Chefe de Gabinete