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norma nº 2891/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2891 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97
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DECRETO N º 2.891 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02 DE 
DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.936, 
de 02/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 22.000,00 (vinte e 
dois mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
05 Dep.Obras e Serviços Gerais 
01 Ruas e Avenidas 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.004000 Pavimentação Asfáltica 
4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações..........R$ 12.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1060327 Iluminação Pública 
10603272.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-72 Outros Serviços e Encargos..........R$ 10.000,00 
Total R$ 22.000,00 
Artigo 2º - Para cabertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
10584323 Planejamento Urbano 
10583231.0076000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 
4.1.1.0.00.0000-58 Obras e Instalações..........R$ 12.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581427 Alimentação e Nutrição 
15814272.027000 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
DECRETO N º 2.891 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
2
3.1.2.0.00.0000-128 Material de Consumo..........R$ 10.000,00 
Total R$ 22.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Chefe de Gabinete 

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