norma nº 3965/2018

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£ MUNICÍPIO DE PARAPUÁ ve”
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DECRETO N.º 3.965, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais; |
Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de
Futebol Masculino (FIFA 2018), a realizar-se na Rússia,
DECRETA
Artigo 1º- Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2018, o expediente da
Administração Pública Municipal, dar-se-á da seguinte forma: a
I- Nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das
12h00min;
H- Nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00min;
III- Nos dias em que os jogos se realizarem às 11h00min, o expediente será interrompido
30(trinta) minutos antes do início do jogo e retornando 30(trinta) minutos após o término da
partida. j
Parágrafo Único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no
caput deste artigo serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018, e deverão
ser disciplinadas pelos responsáveis dos departamentos e setores da administração.
Artigo 2º- Caberá aos responsáveis dos departamentos ou repartições
públicas, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os servidores públicos |
observem os turnos de funcionamento-nos locais de serviços considerados essenciais e
relevantes, a fim de que estes não softam solução de continuidade.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 2 de junho de 2018.
iq designado
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