br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2693/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2693 / 2012
Date 2012-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.(S) 422 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963 E 1.178 DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1437

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N.º 2.693, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
1
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.(S) 422 DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 1963 E 1.178 DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal n. 422, de 23 de dezembro de 1963, 
passa a ter a seguinte redação: 
“Artigo 1º - Fica instituído o Brasão de Armas do Município de Parapuã, de 
conformidade com a seguinte heráldica: Escudo original, baseado nas tradições que 
registram as realidades passadas e atuais, encimado pela coroa mural de cinco torres; logo 
abaixo – em campo de goles, há uma cruz dourada simbolizando a Fé; ao centro – em 
campo anil-azul, contornado com fitas brancas, homenageando o fundador do município – 
Senhor LUIZ DE SOUZA LEÃO, malhada em ouro, a figura simbólica de um ¨Leão¨ tendo 
em suas garras uma esfera em campo de prata, dividida em meio de forma horizontal e 
vertical, apresentando sinteticamente de quem de frente olha para o brasão – à sinistra 
superior, motivos alusivos ao Setor Agropecuário; à destra superior, destaca-se a 
barragem do Rio do Peixe, situada no limite extremo do território municipal, onde se 
localiza a companhia fornecedora de energia elétrica à Parapuã e demais cidades da 
região; à sinistra inferior, a posição de Parapuã em relação ao Estado e a sua Capital, 
inclusive a cidade de Bauru, observando que este Município é servido pela Companhia 
Paulista de Estrada de Ferro e por diversas Linhas de Ônibus, para todos os pontos do 
país; à destra inferior, a figura indicativa do cruzamento das Rodovias Estaduais SP425 e 
SP294; ao centro, malhado em preto, entre a cruz e a figura simbólica do Leão, as armas 
usadas pelos primeiros habitantes deste Município, os índios Caingangs; consistem os 
suportes, em dois ramos de café e algodão, à esquerda e a direita para quem de frente 
olha para o brasão, respectivamente, relativos às principais fontes de economia do 
Município, que se cruzam abaixo do listel, sendo que este, em campo de goles, sobre os 
suportes, consigna o nome do município.” 
LEI N.º 2.693, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
2
Artigo 2º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 1.178, de 16 de outubro de 
1979, passando a ter a seguinte redação: 
“Artigo 1º - Fica instituída a Bandeira do Município, seguindo-se o tamanho 
padrão oficial da bandeira nacional, contendo as cores verde, branco e um emblema azul 
no formato do Estado de São Paulo.” 
Artigo 3º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n. 1.178, 
de 16 de outubro de 1979, com a seguinte redação: 
“Parágrafo único - À destra superior, de quem de frente olha para a bandeira, e 
sobre a cor verde a que se refere o artigo 1º, constará o Brasão de Armas do Município de 
Parapuã.”
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de novembro de 2012. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →