| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 1998 |
| Date | 1998-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 |
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1 DECRETO Nº 2.890, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02/12/97”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.936, de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias conforme discriminaçães abaixo:- 06 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 -transporte 1688 -transporte rodoviário 1688534 -Estradas vicinais 16885342.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.1.2.0.00.0000-75 -Material de Consumo ..........R$ 10.000,00 06 -DEPTO. DE SAÚDE ASSIST.E PREVIDÊNCIA 01 -SAÚDE 13 -Saúde e saneamento 1375 -Saúde 1375428 -Assistência médica e sanitária 13754282.001000 -MANUTENÇÃO DA UNDIADE 3.1.1.1.00.0000-79 -Pessoal civil.......................R$ 20.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:- 03 -DEPTO. DE ADMINISTRAO E FINANÇAS 01 -ADMINSTRÃO 2 03070212.0010000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÁMENTÁRIA 3.1.1.1.00.0000-23 -Pessoal civil........................R$ 20.000,00 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 -Limpeza Pública 1060 -Serviços de Utilidade Pública 1060325 -Limpeza Pública 10603252.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.0000-62 -Material de consumo..........R$ 10.000,00 Artigo 3º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.998. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Rg. 12.393.478SP Chefe de Gabinete