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norma nº 2890/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2890 / 1998
Date 1998-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97
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DECRETO Nº 2.890, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998. 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 
02/12/97”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.936, 
de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais), das seguintes dotações orçamentárias conforme discriminaçães abaixo:- 
06 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 -transporte 
1688 -transporte rodoviário 
1688534 -Estradas vicinais 
16885342.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
3.1.2.0.00.0000-75 -Material de Consumo ..........R$ 10.000,00 
06 -DEPTO. DE SAÚDE ASSIST.E PREVIDÊNCIA 
01 -SAÚDE 
13 -Saúde e saneamento 
1375 -Saúde 
1375428 -Assistência médica e sanitária 
13754282.001000 -MANUTENÇÃO DA UNDIADE 
3.1.1.1.00.0000-79 -Pessoal civil.......................R$ 20.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das 
anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:- 
03 -DEPTO. DE ADMINISTRAO E FINANÇAS 
01 -ADMINSTRÃO 
2
03070212.0010000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÁMENTÁRIA
3.1.1.1.00.0000-23 -Pessoal civil........................R$ 20.000,00 
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 -Limpeza Pública 
1060 -Serviços de Utilidade Pública 
1060325 -Limpeza Pública 
10603252.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.2.0.00.0000-62 -Material de consumo..........R$ 10.000,00 
Artigo 3º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Rg. 12.393.478SP 
Chefe de Gabinete 

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