| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 1998 |
| Date | 1998-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 |
| native_id | 1446 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 DECRETO Nº 2.889, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02/12/97”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.936, de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguinte dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:- 06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 01 -SAÚDE 13 -Saúde e Saneamento 1375 -Saúde 1375428 -assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.1.2.0.00.0000-80 -Material de Consumo ..........R$ 10.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:- 06 -DEPTO. DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 -ASSISTENCIA 15 -Assistência e Previdência 1581 -Assistência 1581427 -Alimentação e Nutrição 15814272.027000 -PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.2.0.00.0000-128 -Material de Consumo ..........R$ 10.000,00 Artigo 3º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2 cont. fls 02 Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.998. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Rg. 12.393.478SP Chefe de Gabinete