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norma nº 2889/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2889 / 1998
Date 1998-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97
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DECRETO Nº 2.889, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998. 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 
02/12/97”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.936, 
de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), a seguinte dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:- 
06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 
01 -SAÚDE 
13 -Saúde e Saneamento 
1375 -Saúde 
1375428 -assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
3.1.2.0.00.0000-80 -Material de Consumo ..........R$ 10.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:- 
06 -DEPTO. DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 -ASSISTENCIA 
15 -Assistência e Previdência 
1581 -Assistência 
1581427 -Alimentação e Nutrição 
15814272.027000 -PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3.1.2.0.00.0000-128 -Material de Consumo ..........R$ 10.000,00 
Artigo 3º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
2
cont. fls 02 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.998. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Rg. 12.393.478SP 
Chefe de Gabinete 

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