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norma nº 2884/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2884 / 1998
Date 1998-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.884 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02 DE 
DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.936, 
de 02/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 
05 Dep.Obras e Serviços Gerais 
01 Ruas e Avenidas 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.0040
00 
Pavimentação Asfáltica 
4.1.1.0.00.0000
-56 
Obras e Instalações..........R$ 10.000,00 
Artigo 2º - Para cabertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
05 Dep.Obras e Serviços Gerais 
01 Ruas e Avenidas 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
10584323 Planejamento Urbano 
10583231.0060
00 
Canalização de Córregos 
4.1.1.0.00.0000
-59 
Obras e Instalações..........R$ 10.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de setembro de 1.998. 
DECRETO N º 2.884 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 
2
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Chefe de Gabinete 

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