| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2884 / 1998 |
| Date | 1998-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.884 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.936, de 02/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguinte dotação Orçamentária:- 05 Dep.Obras e Serviços Gerais 01 Ruas e Avenidas 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.0040 00 Pavimentação Asfáltica 4.1.1.0.00.0000 -56 Obras e Instalações..........R$ 10.000,00 Artigo 2º - Para cabertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 05 Dep.Obras e Serviços Gerais 01 Ruas e Avenidas 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 10584323 Planejamento Urbano 10583231.0060 00 Canalização de Córregos 4.1.1.0.00.0000 -59 Obras e Instalações..........R$ 10.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de setembro de 1.998. DECRETO N º 2.884 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 2 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Chefe de Gabinete