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← Parapuã (SP)

norma nº 2883/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2883 / 1998
Date 1998-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 22/09/98
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DECRETO Nº 2.883 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 
 
‘DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 
4.320/64 ,E LEI MUNICIPAL Nª 1.965 DE 22/09/98”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, :-
Artigo lº - Fica reduzida na na importância de R$ 70.000,00 ( setenta mil 
reais), nos termos do artigo 43, da Lei Nº 4.320/64, e Lei Municipal Nº 1.965 de 22/09/98, 
a seguinte dotação do orçamento vigente:- 
04 -DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 -EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 -Educação e Cultura 
0841 -Educação da criança de 0 a 6 anos 
0841190 -Educação Infantil 
08411901.002000 -CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO P. EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
4.1.1.0.00.0000-34 -Obras e Instalações..........................R$ 70.000,00 
 
Artigo 2º - Com a redução feita pelo artigo lº, fica suplementada a seguinte 
dotação do orçamento vigente:- 
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 -EDUCAÇÃO FNDAMENTAL 
0842 -Ensino Fundamental 
0842188 -Ensino Regular 
08421882.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.2.0.00.0000-37 -Material de Consumo......................R$ 70.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de setembro de 1.998. 
DECRETO Nº 2.883 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 
 
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 

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