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norma nº 2882/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2882 / 1998
Date 1998-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97
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DECRETO Nº 2.882 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.998 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/12/97’. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da Lei Municipal 
Nº 1.936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, na importância de R$ 
69.000,00 (sessenta e nove mil reais)as seguintes dotações do orçamento abaixo:- 
02 -CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 -GABINETE DO PREFEITO 
03 -Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000- Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-08 Pessoal Civil.........................................R$ 7.000,00 
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
03 -EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
0846 -Educação Física e Desportos 
0846228 -Parques Recreativos e Desportivos 
08462282.001000- -Manutenção da Unidade Orçamentária 
08462282.012000 -Subvenção a C.M.E 
3.2.3.1.00.0000-44 Subvenções Sociais...............................R$ 10.000,00 
04 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 -RUAS E AVENIDAS 
10 -Habitação e Urbanismo 
1058 -Urbanismo 
1058323 -Planejamento Urbano 
10583232.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.1.1.00.0000-53 -Pessoal Civil........................................R$ 17.000,00 
05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 -RUAS E AVENIDAS 
10 -Habitação e Urbanismo 
1058 -Urbanismo 
1058323 -Planejamento Urbano 
10583232.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.3.2.00.0000-55 Outros serviços e Encargos...................R$ 23.000,00 
06 -DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 -SAÚDE 
13 -Saúde e Saneamento 
1375 -Saúde 
1375428 -Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000- -Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.00.0000-79 -Pessoal Civil........................................R$ 6.000,00 
06 -DEPTO.DE SAÚDE,ASSIST.E PREVIDÊNCIA 
03 -PREVIDÊNCIA 
1582 -Previdência 
1582492 -Previdência Social a segurados 
15824922.023000- -Inativos 
3.2.5.1.00.0000-99 -Inativos................................................R$ 6.000,00 
TOTAL.................
...... 
..............................................................R$69.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utlizados os recursos 
provenientes da s anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
04 -DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 -EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 -educação e Cultura 
0841 -Educação da Crianá de 0 a 6 anos 
0841190 -Educação Infantil 
08411901.012000 -Equipamentos e Material Permanente
4.1.2.0.00.0000 -Equipamentos e Material Permanente..R$ 45.000,00 
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 -RUAS E AVENIDAS 
10 -Habitação e Urbanismo 
1058 -Urbanismo 
1058323 -Planejamento Urbano 
10583231.012000 -Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-60 -Equipamento e Material Permanente..R$ 15.000,00 
05 -DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
04 -Iluminação Pública 
1060327 -Iluminação Pública 
10603271.009000 -Extensão da Rede de Energia Elétrica 
4.1.1.0.00.0000-73 -Obras e Instalações.............................R$ 9.000,00 
TOTAL.................
..... 
..............................................................R$69.000,00 
 
Artigo 4º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de setembro de 1.998. 
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 

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