| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2882 / 1998 |
| Date | 1998-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
| native_id | 1453 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO Nº 2.882 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/12/97’. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da Lei Municipal Nº 1.936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, na importância de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)as seguintes dotações do orçamento abaixo:- 02 -CHEFIA DO EXECUTIVO 01 -GABINETE DO PREFEITO 03 -Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000- Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-08 Pessoal Civil.........................................R$ 7.000,00 04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 03 -EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 -Educação Física e Desportos 0846228 -Parques Recreativos e Desportivos 08462282.001000- -Manutenção da Unidade Orçamentária 08462282.012000 -Subvenção a C.M.E 3.2.3.1.00.0000-44 Subvenções Sociais...............................R$ 10.000,00 04 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS 10 -Habitação e Urbanismo 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejamento Urbano 10583232.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-53 -Pessoal Civil........................................R$ 17.000,00 05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS 10 -Habitação e Urbanismo 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejamento Urbano 10583232.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-55 Outros serviços e Encargos...................R$ 23.000,00 06 -DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 -SAÚDE 13 -Saúde e Saneamento 1375 -Saúde 1375428 -Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000- -Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.00.0000-79 -Pessoal Civil........................................R$ 6.000,00 06 -DEPTO.DE SAÚDE,ASSIST.E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 -Previdência 1582492 -Previdência Social a segurados 15824922.023000- -Inativos 3.2.5.1.00.0000-99 -Inativos................................................R$ 6.000,00 TOTAL................. ...... ..............................................................R$69.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utlizados os recursos provenientes da s anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 04 -DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 01 -EDUCAÇÃO INFANTIL 08 -educação e Cultura 0841 -Educação da Crianá de 0 a 6 anos 0841190 -Educação Infantil 08411901.012000 -Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000 -Equipamentos e Material Permanente..R$ 45.000,00 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS 10 -Habitação e Urbanismo 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejamento Urbano 10583231.012000 -Equipamento e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-60 -Equipamento e Material Permanente..R$ 15.000,00 05 -DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 04 -Iluminação Pública 1060327 -Iluminação Pública 10603271.009000 -Extensão da Rede de Energia Elétrica 4.1.1.0.00.0000-73 -Obras e Instalações.............................R$ 9.000,00 TOTAL................. ..... ..............................................................R$69.000,00 Artigo 4º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de setembro de 1.998. Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra.