| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 1998 |
| Date | 1998-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.876 DE 06 DE AGOSTO DE 1.998. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TER- MOS DO ARTIGO 4 ITEM B DA LEI MUNICIPAL nº 1,936 DE 02/12/97". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta- do de São Paulo, usando de suas atrjbui- ções legais, . DECRETA Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da Lei Municipal nº 1.936, de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 82.500,00 ( Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), conforme segue abaixo:- 02 -CHEFIA DO EXECUTIVO 01 -GABINEJE DO PREFEITO 03 -ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0307 =ADMINISTRAÇÃO 0307020 -Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000-Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-|0-Outros Serviços e Encargos... «« «R$ 60.000,00 06 -DEP.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 02 -ASSISTÊNCIA 15 -ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 158] -ASSISTÊNCIA 1581486 -ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1581486] .011000-CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO-CCI 4.1.1.0,00.0000-97-Obras e Instalações. ..cicccexe «R$ 22.500,00 Total «co conscoce ns aum aunsana nas Ro 92.500,00 ESTADO DE SÃO PAULO cont. DECRETO Nº 2.876 Fis 02 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utiliza do o recurso proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentórias:- 05 -DEP.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 -SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 -TRANSPORTES 1688 - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1688534 -ESTRADAS VICINAIS 16885341 .010000-CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS 4.1.1.0.00,0000-77-0bras e Instalações... cresce er«««R$ 22.500,00 16885341 .012000-EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.00,0000-78-Equipamentos e Material Permanente.R$ 60.000,00 Total ..cacosconsrncerenaranorenosesoRÊ 82.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, 06 de agosto de 1.998. Antonto a Silva MUNICIPAL, PARAPUA - sp Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabine te da Prefeitura Municipal de É fixado em lugar de costume na data supra.