norma nº 3962/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.962, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
ER 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 23.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
25 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 173.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
78 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 31.000,00
81 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
96 3.3.90.04 CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
103 3.1.50.16 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL 3.000,00
113 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
115
118
127
138
160
162
211
233
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
85.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
16.000,00
14.000,00
10.000,00
470.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
39 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.362.0008.2044
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
45
89
117
120
153
163
166
170
174
177
185
186
194
209
Nana Rn
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Manutenção dos Serviços Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 26.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO 54.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 11.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 11.000,00
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
' 1/4
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
245 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 59.000,00
Total do Remanejamento 470.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
z
Parapuã, 04 de Junho de 2018.
GILMAR M N MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL