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norma nº 2875/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2875 / 1998
Date 1998-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1962, DE 04/08/1998
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.875 DE 04 DE AGOASTO DE 1.998.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA
LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 04/08/1 .998%
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,. i
DECRETA
Artigo |Iº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni-
cipal de Parapua, nos termosdo Artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Muni
cipal nº 1.962, de 04/08/98, um crédito especial, 'na importância de R$
353.000,00 ( Trezentos e Cinquenta e Três Mil Reais), que se destinará
a custenr as despesas com o PROGRAMA HABITAR BRASIL.
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao uti-
lizados os recursos repassados pela Caixa Economica Federal, contrato
de repasse nº 0048,458-40/97.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 04 de agosto de 1.998.
Antonlo silva
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado sm livro próprio na Chefia de Gabi
nete da Prefeitura Municipal de Pa ijxado em lugar de costume
na data supra.

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