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norma nº 2870/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2870 / 1998
Date 1998-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.870 DE 03 DE JULHO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936
DE 02/12/97.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA
Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item
C, da Lei municipal nº 1.936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43
da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais)
a seguinte dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:-
os -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 = AGRICULTURA
04 -Agricultura
0416 -Abastec imento
0416094 -Estoque Reguladores
041609..42.001000-MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.2.0.00,0000-115-Material de Consumo... carecencs cc eR$ 15.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente Credito será utili-
zado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento:-
06 -DEPTO.DE SAÔDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA
02 -ASSISTÊNCIA'
15 -Assistência e Previdencia
1581 -Assistência
1581427 -Alimentação e Nutrição
15814272.027000 -PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.2.0.00.0000-128-Material de consumos... «R$ 15.000,00
Canção)
xe )
L)
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. DECRETO Nº 2.870 Fis 02
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publ icação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 03 de julho de 1.998.
Antonio silva
PRE) CIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi-
nete da Prefeitura Municipal dé F a-« afixado em lugar de costume
na data supra.

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