| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 1998 |
| Date | 1998-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.870 DE 03 DE JULHO DE 1.998. DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/12/97. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei municipal nº 1.936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais) a seguinte dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:- os -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 = AGRICULTURA 04 -Agricultura 0416 -Abastec imento 0416094 -Estoque Reguladores 041609..42.001000-MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00,0000-115-Material de Consumo... carecencs cc eR$ 15.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente Credito será utili- zado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento:- 06 -DEPTO.DE SAÔDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 02 -ASSISTÊNCIA' 15 -Assistência e Previdencia 1581 -Assistência 1581427 -Alimentação e Nutrição 15814272.027000 -PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.2.0.00.0000-128-Material de consumos... «R$ 15.000,00 Canção) xe ) L) Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 2.870 Fis 02 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ icação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 03 de julho de 1.998. Antonio silva PRE) CIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi- nete da Prefeitura Municipal dé F a-« afixado em lugar de costume na data supra.