| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2867 / 1998 |
| Date | 1998-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.867 DE |9 DE JUNHO DE 1.998, "DISPOÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES PESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/12/97”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA Artigo |º Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal nº 1,936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) a se- a ” Eis k EA - ' guinte dotação analítica da despesa conforme discriminaçao abaixo:- 06 -DEPTO. DE SAÍÍDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 -Previdência 1582492 -Previdência Social a Segurados 15824922.002000=] .N.S.S. 3.1.1.3.00.0000-| |9-Obrigações Patronais... ccce seo cs eR$ 15.000,00 Artigo 2º Para cobertura do presente cródito será utili- zado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento:- 06 -DEPTO. DE SA(DE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 «Previdência 15824922.005000-PARCELAMENTO DO 1,N.S.S. 3.1.1.3.00.0000- 12] -Obrigações PatronaisccccecomsassoR$ 15.000,00 Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na dat de . am . 40 e. sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.867 Fis 02 Prefeitura Municipal de Parapua, 19 de junho de 1.998, , > Anto a Silva PRE) MUNICIPAL Prrames tume na data supra. Cháfe de Gobineta