| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2866 / 1998 |
| Date | 1998-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.866 DE |9 DE JUNHO DE 1.998, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DE ORCAMENTO ANALÍTICO DA DESPE SA, NOS TERMOS DO“ARTICO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/ 12/97". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de - » x Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo 1º Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da Lei Municipal nº 1.936 de 02/12/97, e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 37.500,00 ( Trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme discriminação abaixo!- 06 -DEPTO, DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 03 =PREVIDÊNCIA 1582 -Previdência 1582492 “Previdência Social e Segurados 15824922 .005000-Parce lamento do |.N.S.S 3.1.1,3.00.0090-Obrigações Patronais. .seccocenceraseR$ 37.500,00 Artigo 2º Para cobertura do presente crédito será utili- zado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação or- çamentaárias- -CHEFIA DO EXECUTIVO =SECRETARIA 0307021 - Administração Geral 08070 212.001 000-MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3,1.1,.1.00.0000-20-Pessoal civil....cccencocorccses R$ 20.000,00 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 0! -RUAS E AVENIDAS Io “Habitação e llrbanismo 1058 =lirbanismo 1058323 “Planejamento llrbano Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.866 Fis 02 10583231 .008000-COSNTRIÇÃO DE Esgotos 4.1.1.0.00.0000-122-Obras e Instalações «R$ 17.500,00 Total R$ 37.500,00 Artigo 3º Este Decreto entrarácm vigor na data de sua . eo. . . ” LA publicaçao revogandosse as disposiçoes em contrário. " Prefeitura Municipal de Parapua, 19 de junho de 1.998, sa PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado livro/propyio na Chefia de Ga binete da Prefeitura Municipal dk ParapuR, eJafixada em lugar de costu me na data supra. Chefe) de Gobinete