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← Parapuã (SP)

norma nº 2864/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2864 / 1998
Date 1998-06-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1471

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DECRETA:
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECREIO Nº 2.864, de 16 DE JUNHO DE 1.998.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS
NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ".,
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Muni cipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições
ABBOLB, Corccusadicas presto rstso ras docas
Considerando que a Prefeitura Municipal de Parapua neceg
sita de imóveis urbanos para implantação de Programa de
cunho altamenté social; e,
Considerando que a zona urbana ão Município conta com
áreas de terra adequadas para a implantação do referido
Programa, .
ARTIGO 18: Fica decretada de utilidade pública, afim de
ser desapropriadas por meios amigáveis ou judiciais, as áreas de ter
ra abaixo descrita, objetivando desenvolver Programa visando o desen
volvimento social do Município de Parapuã:
LOTES 01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15 e 16 da Quadra 113;
LOTES 12, A, B, e C da Quadra 170;
LOTES 05, 4, B, 0, D E F GH, I,),L,M,N,0,P
R, S,TeU da Quadra 188;
LOTES 02, A, B, O, 15 e 16 da Quadra 189, to-
das da Planta Geral da cidade de Parapuã, eso
PARAP
semp
Avenida São Paul
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Dece20864/98=Cont. 2
ARTIGO 29: As áreas de terra de que trata o Artigo 1º
estão sendo declaradas de utilidade pública nos termos do que dis -
põe o Artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgênica do Município de Parapuã,
promulgada e publicada em 05 de abril de 1,990.
ARTIGO 3%: Este Decreto entra em vigor na data de” sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Mujicipal de Parapuã, 16 de junho de 1.998.
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - sp
Publicado e registrado
binete da Prefeitura Municipal
tume na data supra.
o próprio na Chefia de Ga
afixado em lugar de cog
Chata de Goblnata

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