| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2863 / 1998 |
| Date | 1998-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
| native_id | 1472 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.863 DE OI DE JUNHO DE 1.998. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1,936 DE 02/ 12/97”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da lei Municipal nº 1.936, de 02 de dezembro de 1.997, e nos term mos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 22,500,00 ( Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), a segui te dotação do orçamento analitico da despesa conforme des- criminação abaixo: 05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS 10 -Habitação e Urbanismo 1058 -lUrban i smo 1058323 -Planejamento Urbano 10583231 .005000-Constr .de Guias, Sarjetas e Passeios Públicos 4.1.1 .0.00,0000-57-Obras e Instalações. ce cess ce nasR$ 22.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recur- so proveniente da anulação parcial da seguinte dotação or- camentáriai- 05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 0! -RUAS E AVENIDAS 10 -Habitação e lirbanismo 1058 -lirban ismo 1058323 -Planejamento Urbano Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. DECRETO Nº 2,863 10583231 .007000-Construção de Galerias Pluviais 4.1.1.0.00.0000-58-Obras e Instalações. ..ecaca cc aR$ 22.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, O! de junho de 1.998, r Antonio da Silva PRE O MUNICIPAL PARAPIJA . er Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lu- gar de costume na data supra. Í Í Adriano RG 12390479/5p Chafe de Gobinste