br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2863/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2863 / 1998
Date 1998-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97
native_id1472

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.863 DE OI DE JUNHO DE 1.998.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE
SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1,936 DE 02/
12/97”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da lei
Municipal nº 1.936, de 02 de dezembro de 1.997, e nos term
mos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$
22,500,00 ( Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), a segui
te dotação do orçamento analitico da despesa conforme des-
criminação abaixo:
05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 -RUAS E AVENIDAS
10 -Habitação e Urbanismo
1058 -lUrban i smo
1058323 -Planejamento Urbano
10583231 .005000-Constr .de Guias, Sarjetas e Passeios Públicos
4.1.1 .0.00,0000-57-Obras e Instalações. ce cess ce nasR$ 22.500,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recur-
so proveniente da anulação parcial da seguinte dotação or-
camentáriai-
05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
0! -RUAS E AVENIDAS
10 -Habitação e lirbanismo
1058 -lirban ismo
1058323 -Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. DECRETO Nº 2,863
10583231 .007000-Construção de Galerias Pluviais
4.1.1.0.00.0000-58-Obras e Instalações. ..ecaca cc aR$ 22.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, O! de junho de 1.998,
r
Antonio da Silva
PRE O MUNICIPAL
PARAPIJA . er
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi
nete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lu-
gar de costume na data supra.
Í
Í
Adriano
RG 12390479/5p
Chafe de Gobinste

open original →