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← Parapuã (SP)

norma nº 2862/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2862 / 1998
Date 1998-05-22
EmentaCESSA EFEITOS DO DECRETO Nº 2853 DE 24 DE MARÇO DE 1998
native_id1473

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2,862 DE 22 DE MAIO DE 1,998,
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
ea
-Considerando que as fortes chuvas que cairam no dia 18/03/08, ada
ram grandes avarias no Município de Parapuã, deixando-o em situação ca
lamitosa, principalmente na zona rural;
“Considerando que frente a essa situação foi decretado Estado de Emer-
gência por 60 ( Sessenta) dias através do Decreto nº 2.853, de 22 de
março de 1.998, homologado pelo Governo do Estado de Sao Paulo através
do Decreto nº 43,024, de 07, publicado no D.0,E. de 08/04/98;e,
-Considerando que as avarias mais acentuadas já foram amenizadas atra-
vês da execução de ações integradas envolvendo Município, Estado e Comu
nidade,
Artigo |º - Fica cessado, a partir de 23/05/
98, os efeitos do Decreto nº 2,853, de 24 de março de 1.998, que Decre
tou por 60 ( sessenta) dias Estado de Emergência no Município de Para-
pude
Parágrafo Ínico:- Com o disposto no “caput”,
fica declarada situação de normalidade no Município de Parapua.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na da
ta de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposiçoe
EA
contrario.
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 02 DECRETO Nº 2.862
Prefeitura Municipal de Parapuã, 2 22 de maio
Anton da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado em livro próprio na
Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em
lugar de costume na data gupras.
Adriano
a7m/sp
af Cotiiiade

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