| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 1998 |
| Date | 1998-05-22 |
| Ementa | CESSA EFEITOS DO DECRETO Nº 2853 DE 24 DE MARÇO DE 1998 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,862 DE 22 DE MAIO DE 1,998, ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, ea -Considerando que as fortes chuvas que cairam no dia 18/03/08, ada ram grandes avarias no Município de Parapuã, deixando-o em situação ca lamitosa, principalmente na zona rural; “Considerando que frente a essa situação foi decretado Estado de Emer- gência por 60 ( Sessenta) dias através do Decreto nº 2.853, de 22 de março de 1.998, homologado pelo Governo do Estado de Sao Paulo através do Decreto nº 43,024, de 07, publicado no D.0,E. de 08/04/98;e, -Considerando que as avarias mais acentuadas já foram amenizadas atra- vês da execução de ações integradas envolvendo Município, Estado e Comu nidade, Artigo |º - Fica cessado, a partir de 23/05/ 98, os efeitos do Decreto nº 2,853, de 24 de março de 1.998, que Decre tou por 60 ( sessenta) dias Estado de Emergência no Município de Para- pude Parágrafo Ínico:- Com o disposto no “caput”, fica declarada situação de normalidade no Município de Parapua. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposiçoe EA contrario. ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 02 DECRETO Nº 2.862 Prefeitura Municipal de Parapuã, 2 22 de maio Anton da Silva PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na data gupras. Adriano a7m/sp af Cotiiiade