br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2858/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2858 / 1998
Date 1998-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1477

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.858 DE 23 DE ABRIL DE 1.998.
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS PELA PREFEITURA DO MUNICÍ
PIO DE PARAPUÃ, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”,
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estadao de São
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, «
CONSIDERANDO a necessidade de, nos Serviços Públicos Munici
pais, se estabelecer novos critérios para aquisição de veículos leves,
tais como automóveis e utilitários, movidos exclusivamente a álcool;
CONSIDERANDO que a presente iniciativa faz parte de um con
junto de medidas e ações visando a retomada do consumo de álcool carbu
rante, uma vez que se trata de combustível nao poluente e de fonte rena
vável;
CONSIDERANDO que a simples justificativa de combustível na
poluente e de fonte renovável seria suficiente para mostrar o interess
público, aliada ao custo de mercado mais baixo dos veículos movidos a
álcoo!;
CONSIDERANDO que esta proposta é muito mais intrínseca, uma
vez que o município de Parapuã é produtor de álcool carburante e, em
consequencia, todo o que for feito para reativar e fortalecer esse se
tor da economia, bem como o PROALCOOL, trará benefícios diretos à noss
coletividade, pois reverterá em investimentos e empregos em nossa cida-
de;e,
CONSIDERANDO que, se medidas como estas repercutirem e fo-
rem seguidas estaremos promovando, principalmente nos grandes centros
urbanos, a redução da poluição por queima de combustível e ofegando um
meio ambiente mais saudável, propiciando melhores condiçoes de
vida a todos.
PA RAPUA
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
conteFia 02 DECRETO Nº 2,858
[4]
D
REIA
o
Artigo 1º - A partir da data da publicação deste Decreto, a Prefeitura
.€. “o Ed . . €
do Municipio de Parapua, somente podera adquirir veículos leves desde
4 ”
que movidos a alcool.
* ” . º .
Parágrafo (nico :- Na defesa do interesse público, o disposto no ” /
r P /
. Ed . . ua €
caput” deste Artigo podera ser revisto, caso a aquisição de veículos
. . .
leves movidos a alcool venha a se revelar mais onerosa do que a refen-
e E '
te aos mesmos veiculos movidos a gasolina.
. É . . m
Artigo 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaçao, re
. “ Led 2 .
vogadas as disposiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 23 de abril de 1.998,
MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura
e
Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na data supra.

open original →