| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.858 DE 23 DE ABRIL DE 1.998. "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS PELA PREFEITURA DO MUNICÍ PIO DE PARAPUÃ, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS”, ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estadao de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, « CONSIDERANDO a necessidade de, nos Serviços Públicos Munici pais, se estabelecer novos critérios para aquisição de veículos leves, tais como automóveis e utilitários, movidos exclusivamente a álcool; CONSIDERANDO que a presente iniciativa faz parte de um con junto de medidas e ações visando a retomada do consumo de álcool carbu rante, uma vez que se trata de combustível nao poluente e de fonte rena vável; CONSIDERANDO que a simples justificativa de combustível na poluente e de fonte renovável seria suficiente para mostrar o interess público, aliada ao custo de mercado mais baixo dos veículos movidos a álcoo!; CONSIDERANDO que esta proposta é muito mais intrínseca, uma vez que o município de Parapuã é produtor de álcool carburante e, em consequencia, todo o que for feito para reativar e fortalecer esse se tor da economia, bem como o PROALCOOL, trará benefícios diretos à noss coletividade, pois reverterá em investimentos e empregos em nossa cida- de;e, CONSIDERANDO que, se medidas como estas repercutirem e fo- rem seguidas estaremos promovando, principalmente nos grandes centros urbanos, a redução da poluição por queima de combustível e ofegando um meio ambiente mais saudável, propiciando melhores condiçoes de vida a todos. PA RAPUA Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO conteFia 02 DECRETO Nº 2,858 [4] D REIA o Artigo 1º - A partir da data da publicação deste Decreto, a Prefeitura .€. “o Ed . . € do Municipio de Parapua, somente podera adquirir veículos leves desde 4 ” que movidos a alcool. * ” . º . Parágrafo (nico :- Na defesa do interesse público, o disposto no ” / r P / . Ed . . ua € caput” deste Artigo podera ser revisto, caso a aquisição de veículos . . . leves movidos a alcool venha a se revelar mais onerosa do que a refen- e E ' te aos mesmos veiculos movidos a gasolina. . É . . m Artigo 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaçao, re . “ Led 2 . vogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 23 de abril de 1.998, MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura e Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na data supra.