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norma nº 2855/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2855 / 1998
Date 1998-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1480

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2,855 DE OI DE ABRIL DE 1,998.
"DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PA
RAPUÔ .
Artigo |º
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, «
Fica expropriada uma área de terra do município de Parapuã,
caracterizada pelo Decreto nº 2.854, de 24 de março de 1.9
98, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), cuja área /
destinar-se-ã implementação do PROLURB-Programa de lotes /
urbanizados (Lei nº 1.915 de 18/06/97.
As Muperas decorrentes da aplicação do presente Decreto /
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orça-
mento vigente.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, Ol de abril de 1.998.
E” ru
EITO YUNICIPAL . ,
Publicado e registrado em livre”prrapriv na Chefia de Gabi-
nete da Prefeitura MunicipfNy de Parapua, e afixado em luga
Edy
NG 12393478/5P
Choly de Gobinetr
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de costume na dé

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