| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 1998 |
| Date | 1998-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,855 DE OI DE ABRIL DE 1,998. "DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PA RAPUÔ . Artigo |º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, « Fica expropriada uma área de terra do município de Parapuã, caracterizada pelo Decreto nº 2.854, de 24 de março de 1.9 98, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), cuja área / destinar-se-ã implementação do PROLURB-Programa de lotes / urbanizados (Lei nº 1.915 de 18/06/97. As Muperas decorrentes da aplicação do presente Decreto / correrão por conta de verbas próprias consignadas no orça- mento vigente. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, Ol de abril de 1.998. E” ru EITO YUNICIPAL . , Publicado e registrado em livre”prrapriv na Chefia de Gabi- nete da Prefeitura MunicipfNy de Parapua, e afixado em luga Edy NG 12393478/5P Choly de Gobinetr E = de costume na dé