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norma nº 2854/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2854 / 1998
Date 1998-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1481

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.854 DE 24 DE MARÇO DE 1.998.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA
DO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ,
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições /
legais,. e,
CONSIDERANDO, que a area de terra em questão é constitui
da pelos lotes ||, 12 e |3 da quadra 127, possui as seguintes medidas
e confrontações:-
Lote nº Il; na frente 15,00 metros com a Rua Ceará, de um lado do lado
direito 30,00 metrod com o lote nº |2, do outro lado do lado esquerdo
30,00 metros com a Rua Florianópolis e finalmente nos fundos 15,00 me-
tros com o lote de nº 08, totalizando uma área de 450 M2,
Lote nº |2: na frente 15,00 metros com a Rua Ceara; de um lado do lado
direito 30,00 metros com o lote de nº |3; de outro lado do lado esquer
do 30,00 metros com o lote de nº Il e finalmente aos fundos 15,00 me-
tros com o lote de nº 08, tatalizando uma área de 450,00 M2,
Lote nº |3 : na frente 15,00 metros com a Rua Ceará; de um lado do la
do direito 30,00 metros com o lote de nº 14; do outro lado, do lado /
esquerdo 30,00 metros com o lote de nº |2 e finalmente aos fundos 15,
oo metros com o lote de nº 08, totalizando uma prea de 450,00 M2. e
a soma dos lotes nº Il, I2 e 13, totalizam uma área de 1.350,00 M2 (
Hum mil trezentos e cinquenta metros quadrados), considerando ainda /
que aludida área de terra é de interesse público municipal.
DECRETA
Artigo |Iº - Fica declarado de utilidade pública, a fim de des pro-
priação por meios amigáveis ou judicial, a área
de terra acima descrita, necessária a impis 5
= =
mentaçao do PROLURB -Programa de lotes lUrba
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fis 02 DECRETO Nº 2.854
nizados ( Lei nº 1.915 de I8 de junho de 1.997).
Artigo 2º A mencionada área de terra é declarada de utilidade publi
ca nos termos do que dispoe o Artigo 4º, inciso XV, da /
Lei Orgânica do Município de Parapua, promulgada e publi
cada em 05 de abril de 1.990, o
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
. Pc º..
revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 24 de março de 1.998,
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - sr
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi
nete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em ly-
gar de costume na data supra,
Avenida São Paulo , 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 6

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