| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2853 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA INUSITADA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA REGISTRADA NO DIA 18/03/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2853 DE 24 DE MARÇO DE 1.998. "DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MU NICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUENCIA DA INUSITADA PRECIPTAÇÃO PLUyIOMÊ TRICA REGISTRADA NO DIA 18/03/98, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, CONSIDERANDO que a preciptação pluviométrica registrada no dia I8 de março fluente, implicaram no comprometimento de galerias, tubos de descarga de águas pluviais e no sistema viário da zona rural; CONSIDERANDO que também vias públicas da zona urbana, obras em execu- ção, pontes e residências foram abaladas pela ação danosa das chuvas, com prejuízo fáticos e mesmo iminentes, porten tosos num ou outro caso; CONSIDERANDO que as avarias se verificaram ainda com maior intensidade na zona rural que conta com uma malha viária composta de 580 Km de estrades municipais, muitas delas totalmente da nificadas e obstruídas pela ação das chuvas; CONSIDERANDO que as estradas totalmente destruídas e interditadas impli cam em prejuídos ainda com maior dimensão, uma vez que es tamos no início das safras do café e cana de açucar, prin- cipais produtos agrícolas que fundamentam a economia do município, essencialmente agrícola; CONSIDERANDO o relatório e parecer ofertados pelo Departamento Munici- pal de Obras e Serviços Gerais, que dão a exata dimensão das avarias e imperiosa necessidade da execução imediata dos serviços de sia RAPUA dos locais de intervenção, assolados por Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 02 DECRETO Nº 2853 preciptação pluviométrica que chegaram a atingir 150 mm; CONSIDERANDO, finalmente, o que mais consta do parecer da lavra do De- partamento Municipal de Assistencia Técnica, Jurídica e de Planejamento, fundamentando a decisao sob o angulo ju rídico legal, DECRETA * Artigo |º - Fica Decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA pelo pra zo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto, em lo cais do Município de Parapua, a seguir referenciados: ZONA URBANA -RUA CURITIBA Destruição da infrasestrutura, erosões no leito carroçável, comprometi mento da Galeria de águas pluviais e risco de desabamento de residência, entre as Ruas Espírito Santo e Paraná; -RUA FLORIANÓPOLIS Destruição da infraestrutura, erosões no leito carroçável, inundações de residências, comprometimento da rede de energia elétrica e da gale- ria de águas pluviais, entre a Rua Rio Grande do Norte e Av. São Paulo; -RUA RIO GRANDE DO NORTE Destruição da infraestrutura, inundações e abalo de residência, entre as Ruas Porto Alegre e Florianópolis; -RUA RIO DE JANEIRO Destruição da infraestrutura com riscos de inundações de residências, entre as Ruas Natal e São Salvador; -RUA FORTALEZA Destruição da infraestrutura com comprometimento da rede de energia / 4 PARAPU elétrica, entre as Ruas Maranhão e Ceará. ZONA RURAL -ESTRADA DO 15 -PRP 163 Destruição total de 04 galerias e do leito carroçável, estra da totalmente interditada em quatro locais com a popu lação isolada; (2 == 877 re Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 03 DECRETO Nº 2853 -ESTRADA VELHA - PRP 030 Destruição total da galeria e do pavimento, estrada totalmente interdi tada; -ESTRADA DO BELUCI - PRP 331 Destruição total da galeria, estrada interditada; -ESTRADA DO PIVATO = PRP 361 Destruição de aterro da ponte e do leito carroçavel, estrada interdita da; “ESTRADA DO BAMBÚ - PRP 372 Destruição de galeria e do leito carroçavel, estrada totalmente inter ditada; -ESTRADA SANTO ANTONIO -PRP 368 Destruição de galeria e do leito carroçável, estrada totalmente inter ditada; “ESTRADA DO ZÉ GRANDE + PRP 138 Comprometimento de galeria e destruição do leito carroçável ; -ESTRADA DO ORTIZ - PRP 452 Destruição de aterro da ponte, estrada interditada; -ESTRADA OSVALDO CRUZ - PRP 040 Destruição do leito carroçável. EROSÕES GENERALIZADAS EM VIAS DE ACESSO À ZONA RURAL, COM A INTERRUP- ção DA TRAFEGABILIDADE EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO. Artigo 2º - Ficam os Departamentos Municipais de Adminis tração e Finanças, de Obras e Serviços Gerais a adotarem todas as pro vidências que se fizerem pertinentes à plena, eficiente e segura res- tauração dos sistemas avariados e também de suas normais condições de utilização coletiva. Artigo 3º - Para os efeitos deste Decreto, ficam dis pensados os ritos e formalidades regulares dos procedimentos Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fis 04 DECRETO Nº 2853 Artigo 4º - Este Deceeto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 24 de março de 1.998, o ars PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Ca- binete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu me na data supra, (= io do Goblnete 4 PAR E 2a