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norma nº 2853/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2853 / 1998
Date 1998-03-24
EmentaDECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA INUSITADA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA REGISTRADA NO DIA 18/03/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2853 DE 24 DE MARÇO DE 1.998.
"DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MU
NICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUENCIA DA INUSITADA PRECIPTAÇÃO PLUyIOMÊ
TRICA REGISTRADA NO DIA 18/03/98, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais,
CONSIDERANDO que a preciptação pluviométrica registrada no dia I8 de
março fluente, implicaram no comprometimento de galerias,
tubos de descarga de águas pluviais e no sistema viário
da zona rural;
CONSIDERANDO que também vias públicas da zona urbana, obras em execu-
ção, pontes e residências foram abaladas pela ação danosa
das chuvas, com prejuízo fáticos e mesmo iminentes, porten
tosos num ou outro caso;
CONSIDERANDO que as avarias se verificaram ainda com maior intensidade
na zona rural que conta com uma malha viária composta de
580 Km de estrades municipais, muitas delas totalmente da
nificadas e obstruídas pela ação das chuvas;
CONSIDERANDO que as estradas totalmente destruídas e interditadas impli
cam em prejuídos ainda com maior dimensão, uma vez que es
tamos no início das safras do café e cana de açucar, prin-
cipais produtos agrícolas que fundamentam a economia do
município, essencialmente agrícola;
CONSIDERANDO o relatório e parecer ofertados pelo Departamento Munici-
pal de Obras e Serviços Gerais, que dão a exata
dimensão das avarias e imperiosa necessidade da
execução imediata dos serviços de sia RAPUA
dos locais de intervenção, assolados por
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 02 DECRETO Nº 2853
preciptação pluviométrica que chegaram a atingir 150 mm;
CONSIDERANDO, finalmente, o que mais consta do parecer da lavra do De-
partamento Municipal de Assistencia Técnica, Jurídica e
de Planejamento, fundamentando a decisao sob o angulo ju
rídico legal,
DECRETA *
Artigo |º - Fica Decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA pelo pra
zo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto, em lo
cais do Município de Parapua, a seguir referenciados:
ZONA URBANA
-RUA CURITIBA
Destruição da infrasestrutura, erosões no leito carroçável, comprometi
mento da Galeria de águas pluviais e risco de desabamento de residência,
entre as Ruas Espírito Santo e Paraná;
-RUA FLORIANÓPOLIS
Destruição da infraestrutura, erosões no leito carroçável, inundações
de residências, comprometimento da rede de energia elétrica e da gale-
ria de águas pluviais, entre a Rua Rio Grande do Norte e Av. São Paulo;
-RUA RIO GRANDE DO NORTE
Destruição da infraestrutura, inundações e abalo de residência, entre
as Ruas Porto Alegre e Florianópolis;
-RUA RIO DE JANEIRO
Destruição da infraestrutura com riscos de inundações de residências,
entre as Ruas Natal e São Salvador;
-RUA FORTALEZA
Destruição da infraestrutura com comprometimento da rede de energia /
4
PARAPU
elétrica, entre as Ruas Maranhão e Ceará.
ZONA RURAL
-ESTRADA DO 15 -PRP 163
Destruição total de 04 galerias e do leito carroçável, estra
da
totalmente interditada em quatro locais com a popu lação
isolada; (2 == 877 re
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 03 DECRETO Nº 2853
-ESTRADA VELHA - PRP 030
Destruição total da galeria e do pavimento, estrada totalmente interdi
tada;
-ESTRADA DO BELUCI - PRP 331
Destruição total da galeria, estrada interditada;
-ESTRADA DO PIVATO = PRP 361
Destruição de aterro da ponte e do leito carroçavel, estrada interdita
da;
“ESTRADA DO BAMBÚ - PRP 372
Destruição de galeria e do leito carroçavel, estrada totalmente inter
ditada;
-ESTRADA SANTO ANTONIO -PRP 368
Destruição de galeria e do leito carroçável, estrada totalmente inter
ditada;
“ESTRADA DO ZÉ GRANDE + PRP 138
Comprometimento de galeria e destruição do leito carroçável ;
-ESTRADA DO ORTIZ - PRP 452
Destruição de aterro da ponte, estrada interditada;
-ESTRADA OSVALDO CRUZ - PRP 040
Destruição do leito carroçável.
EROSÕES GENERALIZADAS EM VIAS DE ACESSO À ZONA RURAL, COM A INTERRUP-
ção DA TRAFEGABILIDADE EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO.
Artigo 2º - Ficam os Departamentos Municipais de Adminis
tração e Finanças, de Obras e Serviços Gerais a adotarem todas as pro
vidências que se fizerem pertinentes à plena, eficiente e segura res-
tauração dos sistemas avariados e também de suas normais condições de
utilização coletiva.
Artigo 3º - Para os efeitos deste Decreto, ficam dis
pensados os ritos e formalidades regulares dos procedimentos
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fis 04 DECRETO Nº 2853
Artigo 4º - Este Deceeto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 24 de março de 1.998,
o ars
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Ca-
binete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu
me na data supra,
(= io do Goblnete
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PAR E 2a

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