| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2851 / 1998 |
| Date | 1998-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.851 DE 02 DE MARÇO DE 1.998, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕA DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPE SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936 DE 02/12)* 97". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições / legais, . DECREIA Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 42, item B,da Lei Mu niicipal nº 1.936, de 02 de dezembro de |.997, e nos ter- mos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos reais) a seguinte dotação do orçamento analitico da despesa, conforme discriminação abaixo:- 06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 -Previdência 1582492 -Previdência Social a Segurados 15824922.002000-| ,N.S.S. 3.1 .1.3.00.0000-1 19-Obrigações PatronaisS..zazesemena= «R$ 7.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito sera utilizado o recur- so proveniente da anulação parcial da seguinte dotação or= gamentária. -CHEFIA DO EXECUTIVO -GABINETE DO PREFEITO 4 -Administração e Planejamento PAR spa -Administração Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 02 DECRETO Nº 2.851] DE 02 DE MARÇO DE 1.998. 0307020 -Supervisao e Coordenação Superior 03070201 .001000-MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00,0000-|0-Outros Serviços e Encargos... ec e« «R$ 7.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contrario. o Prefeitura Municipal de Parapua, 02 de março de 1.998. Antonio da Silva PRE O MUNICIPAL PARAPUA - 8” Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lu- gar de costume na data supra. N cf driano 393 478/5P de Gobinata 4 PAR 5