norma nº 3959/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03 o
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.959, DE 02 DE MAIO DE 2018.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 958.000,00
(novecentos e cinquenta e oito mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
25 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
78 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
81 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
91 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
96 3.3.90,04 CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental )
103 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL 4.000,00
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
118
127
138
153
155
178
195
205
231
233
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Emei - Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
16.000,00
5.000,00
3.000,00
200.000,00
400.000,00
200.000,00
7.000,00
1.000,00
12.000,00
5.000,00
10.000,00
958.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal
nº 2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
'
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
02.06
02.06.00
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
Ficha
12
25
45
70
79
84
89
91
153
154
170
172
174
175
178
179
FR
BM Um
Runa UuRn
Categoria Descrição
Valor (R$)
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.36
44.90.51
4.4.90.52
4.4.90.51
44.90.51
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES ;
OBRAS E INSTALAÇÕES ,
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.000,00
152.000,00
9.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
80.000,00
15.000,00
30.000,00
220.000,00
75.000,00
4.000,00
24.000,00
13.000,00
200.000,00
12.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
220 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total do Remanejamento 958.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de Maio de
GILMAR TIN MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL