| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS ERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1937 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,841 DE IÓ DE DEZEMBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER- MOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.937 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, « DECRETA Artigo |º - Fica reduzida na importancia de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4,32 /64. da Lei Nunicipal nº1.937, de. L6 de dezembro de 1.997. a) seguinte dotação dotação do orçamento vigente:- 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 -SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 -Transporte 1688 -Transporte Rodoviário 1688534 -Estradas Vicinais 16885342 .001000-Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2,.0.00,0000-75-Material de Consumos«=ewzexsasama == «R$ 45.000,00 Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada seguinte dotação do orçamento vigente:- 05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS Io -Habitação e llrbanismo 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejamento lrbano 10583231 ,004000-Pavimentação Asfáltica 4.1.1.0.00.0000-56-Obras e Instalações... .. «R$ 45.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO conte Fis 02 DECRETO Nº 2.84] Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapua, |6 de dezedembro de 1.997 nm MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura Municipal de Parapua e afixado em lu- gar de costume na da ( 89) 62-1521 - CEP 17,