| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.835 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.997, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES- PESA NOS TERMOS DO ARTIGO &º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996", ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legaisSp..cesos DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.894, de O4 de dezembro de 1.996, e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importêm cia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme discrimi nação abaixo:= 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS oi “RUAS E AVENIDAS 10 “Habitação e Urbanismo 1058 “Urbanismo 1058323 “Planejamento Urbano 10583231.004000 “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 4.1.1.0.00.0000-56-0bras e Instalações... ce cce cs 0.0. «R$ 12.000,00 Artigo 2º = Para cobertura do presente crédito sera utilizado o re- curso proveniente da anulação parcial da seguinte dota- ção orçamentária, 05 “DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS ol “RUAS E AVENIDAS 10 “Habitação e rbanismo 1058 “Urbanismo 1058323 -Planejamento Urbano 10583231 .006000 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4,1.1.0.00,0000-59-Obras e Instalações... ce se«R$ 12.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 02 DECRETO Nº 2.835 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicar ção, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 14 de novembro de 1.997 . a Silvá PREFÉITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete daPrefeitura Municipal de Parapuã e afixado